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Termos de Uso Loja HostGator

1. O Programa de Afiliados da Loja HostGator.

1.1. Afiliado: toda pessoa física ou jurídica que, através do cadastro no Programa de Afiliados da Loja HostGator promove a aquisição de novos clientes para a Loja HostGator e em troca recebe uma comissão estabelecida na clausula 8 (oito) referente ao plano de assinatura escolhido pelo cliente de um produto elegível no programa.

1.2. Cliente: todo usuário que adquire os serviços da Loja HostGator através do pagamento de um plano de assinatura para criar uma loja virtual e vender seus produtos e/ou serviços.

1.3. Loja Virtual: o registro da loja virtual permite a venda de produtos e/ou serviços, através da internet, ao público em geral. O conteúdo deve ajustar-se aos presentes Termos de Uso Loja HostGator e Política de privacidade.

1.4. Link de Afiliado: é uma URL específica do Programa da Loja HostGator para cada afiliado que permite direcionar o cliente para uma página web determinada e coletar as informações necessárias sobre novos clientes adquiridos com o objetivo de atribuir a venda ao afiliado que realizou a indicação.

2. Do registro no Programa

2.1. Para participar do programa é necessário ter um CNPJ registrado e informar um website ou plataforma completos e com conteúdo (incluindo, sem limitação, redes sociais e outros canais de divulgação). O prazo da análise de novos cadastros é de até 3 dias úteis e o interessado recebe o retorno por e-mail.

2.2. Agência: o programa de afiliados oferece uma proposta de participação diferenciada para agências mediante comprovação profissional. Após o cadastro no programa, caso o afiliado se enquadre nesta condição, nosso suporte especializado entrará em contato informando sobre esta vantagem e oferecendo além do link de afiliado, um CUPOM exclusivo para a utilização por afiliados com participação diferenciada. Para dar continuidade com este tipo de participação exclusiva, o afiliado tem a obrigação de responder o e-mail concordando com a nova condição do programa de afiliado enquadrado como agência. Se nenhum contato for feito pela nossa equipe de afiliados informando sobre esta vantagem, isto significa que o afiliado aprovado não foi selecionado para participar da condição de exclusividade, porém ele poderá usufruir de todas os benefícios de afiliado na condição normal.

2.3. Não são permitidos websites ou canais de divulgação de conteúdo adulto ou pornográfico, conteúdo que incite ou promova a violência, conteúdos considerados de ódio contra indivíduos ou grupos com base na raça ou origem étnica, deficiência, sexo, religião, idade e/ou orientação sexual. Também não estão de acordo os websites de troca de tráfego, promoções e download ou comercialização ilegal.

2.4. Com a finalidade de preservação da marca, a Loja HostGator se reserva o direito de analisar a qualidade do conteúdo dos sites candidatos à participação no programa de afiliados e poderá reprovar ou terminar um cadastro já ativo a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio.

3. Das informações declaradas

3.1. O afiliado se compromete com a veracidade das informações declaradas, bem como manter os dados informados atualizados, sob a pena de suspensão imediata do afiliado.

4. Da divulgação: banners e links em sites e blogs

4.1. Após a aprovação do cadastro, o afiliado recebe os dados de acesso ao painel de afiliados. No painel são disponibilizados links dos planos elegíveis do programa, fica a critério do afiliado escolher o mais adequado para o seu site.

4.2. A Loja HostGator se reserva ao direito de solicitar a interrupção ou modificação das campanhas de vendas ou marketing realizadas pelo afiliado em qualquer circunstância.

5. Da divulgação

5.1. O afiliado se compromete com as seguintes restrições sobre a divulgação dos serviços da Loja HostGator:

  1. Envio de Spam ou oferta de incentivos (promoção, bônus, cupom, prêmio, dinheiro, presentes, entre outros) não autorizados expressamente pela equipe Loja HostGator.
  2. Utilização de técnicas fraudulentas para atrair tráfego, incluindo, mas não se limitando ao uso de robôs, cookie stuffing, links falsos e/ou enganosos.
  3. Utilizar os veículos da própria Loja HostGator – Fórum, FAQ, blog, Facebook, Twitter, Instagram, Google+, LinkedIn, Youtube, Pinterest, entre outros – para fins de divulgação do seu link de afiliado ou website. A utilização do link de afiliado nos veículos da Loja HostGator resultará na suspensão imediata do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes.
  4. Realizar anúncios patrocinados utilizando seu link de afiliado e direcionando diretamente para o site da Loja HostGator.
  5. A compra em motores de busca ou plataformas de anúncios pagos da palavra-chave ou variações e erros de escrita em correspondência ampla, exata ou de frase relacionados a marca Loja HostGator. A compra de palavras-chave relacionada à Loja HostGator resultará na suspensão imediata do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes.
  6. Utilizar iframes. O ato de copiar o código fonte e replicar site em outro local (iframes) não é permitido e o afiliado que utilizar este método de divulgação sofrerá suspensão imediata e cancelamento de todas as indicações pendentes.
  7. Envolver-se em atividades de propaganda de rede de cliques.
  8. Fazer qualquer propaganda negativa da Loja HostGator.
  9. Usar a marca da Loja HostGator de maneira indevida;

5.2. O afiliado se compromete a realizar uma divulgação clara dos serviços, sem sugerir que os anúncios são feitos diretamente pela Loja HostGator, em vez de serem realizados pelo próprio afiliado.

5.2.3. Para preservar a integridade e a reputação da marca Loja HostGator, os afiliados estão expressamente proibidos de se apresentar como a Loja HostGator. A utilização da marca da Loja HostGator de maneira indevida resultará na suspensão imediata do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes.

6. Responsabilidades do website e canais de divulgação do afiliado

6.1. Ao divulgar a Loja HostGator no próprio site do afiliado, ele se compromete a manter o mesmo atualizado, incluindo todas as novidades da Loja HostGator. A Loja HostGator pode solicitar a alteração de determinado conteúdo que mencione a marca no site do afiliado, a seu exclusivo critério.

6.2. A Loja HostGator se reserva o direito de revisar a qualquer momento os conteúdos dos canais onde o afiliado divulga a marca e os links, banners e imagens utilizados por ele para indicar a Loja HostGator, podendo solicitar que ele altere qualquer forma de divulgação que não represente a Loja HostGator e os nossos términos de serviços.

6.3. O afiliado é responsável por garantir que o conteúdo postado em seu site não viole ou infrinja qualquer lei, incluindo, mas não limitando, a lei federal nº 9.610⁄98, ou os direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade). O afiliado deve ter permissão expressa para usar parte do material protegido por direitos autorais ou de propriedade de outros. A Loja HostGator não será responsável se o afiliado usar parte do material protegido por direitos autorais, em violação da lei. Também é dever do afiliado garantir que o conteúdo postado em seu site não seja difamatório ou ilegal.

6.4. Para cumprir seus objetivos como afiliado, ou seja, adquirir novos clientes, os afiliados não poderão criar ou desenvolver seu site, ou qualquer site no qual operem, que se assemelhe ao site da Loja HostGator. Os afiliados podem ter ou operar uma loja na Loja HostGator para qualquer finalidade que não seja a obtenção de novos clientes, de acordo com o programa de afiliados.

7. Das indicações

7.1. Após o período de teste grátis (caso existir), as indicações dos clientes que efetivarem o pagamento dos planos ficam pendentes para análise por um período de 10 a 30 dias. Após este período, a comissão passa ao status de aprovada e o afiliado pode solicitar o saque da comissão referente às indicações que foram aprovadas, uma vez que atingir o valor mínimo de pagamento de R$500,00 (quinhentos reais).

7.2. Os pagamentos que estão pendentes ou reprovados, não são habilitados para o saque dentro do período.

7.3. Registro de indicações

7.3.1. O programa de afiliados utiliza Cookies (arquivos de texto que armazenam informações) com validade de 30 dias para rastreamento das indicações. É importante ressaltar que, caso o usuário rejeite os cookies no seu navegador, a indicação não será rastreada.

7.4. Critérios de aprovação

7.4.1. Para ser aprovada, a indicação precisa estar de acordo com os seguintes critérios:

  • Serão consideradas indicações apenas novas lojas aprovadas e ativas indicadas pelo afiliado.
  • O cliente deve ter adquirido um plano elegível: Básico, Essencial ou Completo. Aplicativos não geram comissionamento.
  • O cliente deve estar com a mensalidade paga até o final do período de análise.
  • A indicação deve ser gerada a partir do link do afiliado.
  • Compras que não forem geradas a partir do link do afiliado não serão registradas pelo sistema e não geram indicação.

7.4.2. Afiliados que se enquadram na condição exclusiva de agência

Uso do cupom de desconto

A Loja HostGator fornece, juntamente com o link personalizado, um código de desconto que pode ser usado ou não pela agência ao direcionar um cliente para a compra no site da Loja HostGator. A agência deve orientar o cliente a usar o Cupom de Desconto personalizado quando efetuar a compra diretamente no carrinho do site. O cupom não é aceito em compras realizadas através do chat de vendas no site da Loja HostGator.

7.5. Contestação de indicações

7.5.1. O afiliado pode contestar transações não registradas como indicação apenas no período em que a indicação estaria em período de análise. Após a análise, não poderão ser contestadas indicações retroativamente.

7.5.2. A qualquer momento a Loja HostGator poderá solicitar informações para entender a forma de adquirir clientes para a marca com o fim de verificar a legitimidade de determinado cliente. É dever do afiliado fornecer as informações solicitadas com o fim de aprovar ou não a comissão paga pela indicação de esse cliente.

8. Das Comissões

8.1. As comissões do programa de afiliados são recorrentes durante 16 meses, referentes a uma porcentagem do valor final pago pelo cliente durante as primeiras 16 cobranças do plano contratado e com base na seguinte estrutura:

  • 1 a 49 lojas instaladas com mensalidades pagas no período, 20% do valor bruto do pagamento
  • 50 a 299 lojas instaladas com mensalidades pagas no período, 25% do valor bruto do pagamento
  • 300 ou mais lojas instaladas com mensalidades pagas no período, 30% do valor bruto do pagamento

8.2. Comissionamento adicional: afiliados que se enquadram na condição exclusiva de agência.

Além do comissionamento do programa de afiliados da cláusula 8.1, participantes que se enquadrem dentro da condição de agência terão o comissionamento extra descrito abaixo.

Os planos Loja HostGator comercializados no site têm por padrão a cobrança de taxa de transição de acordo com a estrutura descrita na página de planos.

Básico: 1,5%

Essencial: 1,0%

Completo: 0,5%

Cada taxa incide sobre o faturamento do mês de cada loja relativo ao plano utilizado. As comissões do programa de agências serão calculadas dentro dessas taxas:

1. 0-10k - 20% I 20% para lojas com vendas de até R$10.999,99 por mês.

2. 11-50k - 30% I 30% para lojas com vendas a partir de R$11.000,00 e até R$50.999,99 por mês.

3. 51-100K - 40% I 40% para lojas com vendas a partir de R$51.000,00 e até R$100.000,00 por mês.

4. acima 100K - 50% I 50% para lojas com vendas a partir de R$100.000,01 por mês.

Assim um cliente que tiver um faturamento no mês de R$100.500,00 e possui um plano Essencial irá gerar de comissão de R$ 502,50 referente aquele mês.

8.3. Caso o cliente realize o cancelamento do plano ou não seja feito o pagamento da mensalidade dentro dos 16 meses de recorrência, o afiliado perde o direito de receber o comissionamento. Está clausula também é válida para afiliados que se enquadram na condição de agência, caso o cliente realize o cancelamento do plano ou não seja feito o pagamento da mensalidade e/ou taxa de transação, a agência perde o direito de receber o comissionamento.

8.4. A Loja HostGator se reserva o direito de analisar a qualidade das vendas realizadas e alterar a estrutura de comissionamento e o período de recorrência quando necessário, para todos os afiliados ou para determinado afiliado.

9. DO PAGAMENTO DAS COMISSÕES

9.1. Após o período de análise, o afiliado que atenda a todos os critérios de pagamento recebe a comissão referente às indicações aprovadas.

9.2. Valor mínimo de pagamento

9.2.1. Para receber o comissionamento, o afiliado deve atingir ou superar o valor de pagamento mínimo de R$500,00. Se o afiliado não atingir o pagamento mínimo, a comissão fica aguardando acúmulo de novas comissões.

9.3. Valor mínimo de pagamento

9.3.1. Para que a comissão seja paga, o afiliado deve enviar uma Nota Fiscal de Serviços emitida por um CNPJ a través do botão “Solicitar saque” do painel de afiliado. Caso o documento não seja recebido com tempo hábil para processamento, o pagamento poderá ser agendado para o mês subsequente.

9.4. Data de pagamento

9.4.1. Para receber as comissões dentro do mês que o afiliado solicita o saque, é necessário enviar a nota fiscal com tempo hábil para processamento. O prazo para envio dos documentos é do dia 1 ao dia 5 de cada mês para ser paga no dia 15 do mesmo mês. Caso a Nota Fiscal de Serviços seja enviada após esse prazo, o pagamento será agendado para o mês subsequente.

9.5. Forma de pagamento

9.5.1. O pagamento da comissão é feito via transferência bancária para contas brasileiras. Por isso, é importante que todas as informações financeiras sejam fornecidas corretamente.

9.5.2. Por definição do Banco Central Brasileiro, a Loja HostGator efetua o pagamento das comissões apenas em Reais (R$). Contas estrangeiras não são aceitas.

9.6. Pagamento do comissionamento adicional: afiliados que se enquadram na condição exclusiva de agência.

O comissionamento adicional será pago de forma separada do comissionamento da recorrência outorgado pela aquisição da loja virtual pelo cliente. Poderá ser feito de forma unificada se o afiliado enquadrado na condição exclusiva de agência atingir ou superar o valor mínimo de R$500,00 vindo das recorrências por indicação da compra dos produtos da Loja HostGator através de seu link de afiliado.

Uma vez por mês a Loja HostGator enviará um relatório para a agência contento as lojas indicadas e ativas, bem como o cálculo do comissionamento adicional do período anterior.

A agência deverá emitir uma nota fiscal e enviar à Loja HostGator.

A Loja HostGator fará o lançamento do pagamento para o período posterior.

(EX: clientes de Agosto terão o relatório enviado em Setembro, o pagamento da agência ocorrerá em Outubro, pois depende do pagamento feito pelo cliente)

9.7. Contestação de valores

9.7.1. O afiliado tem o prazo de 30 dias após a finalização da análise e pagamento da comissão para questionar o valor recebido.

10. Da necessidade de documento fiscal

10.1. Para atender determinações contábeis, todos os afiliados devem fornecer uma Nota Fiscal de serviços emitida por um CNPJ para que o pagamento de suas comissões seja efetuado.

10.2. Para o pagamento de comissões, o afiliado deve emitir uma nota fiscal de serviços com os seguintes dados:

  • Razão social: HostGator Brasil LTDA
  • Endereço: Rua Lauro Linhares, 589, Ático, Trindade, Florianópolis - SC, CEP: 88036-001
  • CNPJ: 15.754.475/0001-40
  • Inscrição municipal: 477.078-1
  • Descrição obrigatória: “Programa de Afiliados Nome Loja HostGator”, nome de usuário do afiliado e dados bancários do CNPJ para pagamento.

10.3. O pagamento da comissão só será efetuado mediante o recebimento da nota fiscal eletrônica por e-mail.

10.4. É dever do afiliado ficar atualizado sobre a legislação do seu município para encaminhar a nota fiscal correta. Não serão realizados pagamentos com documentos que não cumpram a legislação vigente.

10.5. Não são aceitas notas fiscais emitidas a partir de CPF.

11. Vigência do acordo

11.1. Este acordo entra em vigor após a aceitação do cadastro do afiliado no programa de afiliados da Loja HostGator e termina quando solicitado por qualquer uma das partes, a qualquer momento, com ou sem justa causa, mediante comunicação via e-mail para a outra parte (formulário de contato disponível para o usuário no painel do afiliado). Aviso por e-mail enviado para o endereço eletrônico cadastrado no painel de afiliado é considerado suficiente para pôr fim a este acordo. Se este acordo for terminado em decorrência da violação de algum dos termos pelo afiliado, ele não estará qualificado a receber pagamentos de comissões, mesmo as comissões referentes às indicações aprovadas antes da data de rescisão. Se este acordo for terminado por qualquer outro motivo, o afiliado será elegível a receber a comissão referente às indicações aprovadas que ocorreram durante a vigência deste acordo e/ou as indicações aprovadas que forem recebidas até a data de encerramento.

12. Modificação

12.1. A Loja HostGator se reserva o direito de modificar quaisquer informações dos termos e condições previstos no presente acordo a qualquer momento. As alterações serão informadas por e-mail, para o endereço que o afiliado cadastrou no painel de afiliado, ou em forma de aviso no painel de afiliados. Estas formas de divulgação são consideradas suficientes para notificar o afiliado de uma modificação dos termos e condições deste acordo. As modificações podem incluir, mas não estão limitadas, a mudanças no âmbito das comissões disponíveis, honorário de comissões, procedimentos de pagamento e regras do programa de afiliados. Toda e qualquer modificação entra em vigor 48 horas após a notificação por e-mail ou via painel de afiliado, conforme disposto acima, a menos que indique o contrário. A continuidade do afiliado no programa de afiliados, após a publicação de um aviso de mudança ou novo acordo, constituirá aceitação da mudança. Se o afiliado não concordar com a alteração, deverá notificar a Loja HostGator por escrito, em até 48 horas da alteração, rescindindo expressamente o presente acordo.

13. Relacionamento das partes

13.1. O afiliado e a Loja HostGator são contratantes independentes e nada neste acordo criará qualquer parceria comercial, joint venture, agência de franquia, representação de vendas ou relação de emprego entre as partes. O afiliado não tem autoridade para fazer ou aceitar quaisquer ofertas ou representações em nome da Loja HostGator. O afiliado não pode fazer qualquer afirmação, seja em seu site ou não, que pode contrariar qualquer item deste acordo. O afiliado não é um agente da Loja HostGator e a Loja HostGator se isenta expressamente da responsabilidade por qualquer conduta realizada pelo afiliado. Qualquer propaganda negativa para a marca da Loja HostGator que tenha partido de um afiliado, resultará no encerramento imediato da participação deste afiliado no programa e no cancelamento de qualquer indicação que esteja pendente.

14. Limitações de responsabilidade

14.1. A Loja HostGator não se responsabiliza por qualquer perda de receitas, lucros ou dados, decorrentes do presente acordo, ou do programa de afiliados, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

15. Avisos legais

15.1. A Loja HostGator não faz nenhuma garantia expressa ou implícita, ou declarações com relação ao programa de afiliados ou quaisquer serviços corporativos ou outros itens vendidos através do programa (incluindo, mas não limitando, as garantias de adequação, comercialização, não-conformidade, ou quaisquer garantias implícitas decorrentes de um curso de execução, negociação ou utilização comercial). Além disso, a Loja HostGator não faz nenhuma representação que o funcionamento do seu site https://www.dlojavirtual.com/ será ininterrupto ou livre de erros, e não será responsável pelas consequências de quaisquer interrupções ou erros.

16. Representações e garantias

16.1. O afiliado declara e garante que este acordo é regular, válido e eficaz, e que concorda integralmente com seus termos, constituindo obrigação legal, verdadeira, vinculante e exequível em sua totalidade, tudo em conformidade com os termos deste acordo, e que a execução, de entrega e de desempenho, pelo afiliado no presente acordo, dentro de sua capacidade legal e poder, tenham sido devidamente autorizadas por sua parte, não requerendo a aprovação ou consentimento de nenhuma outra pessoa e não viola nem constitui um padrão sob a (i) prestação de qualquer lei, regra, regulamento, ordem, decisão ou sentença, à qual está sujeito ou a que o afiliado está vinculado, ou (ii) os termos de qualquer outro contrato, documento ou instrumento aplicável ou ligado ao afiliado. Caso qualquer autoridade policial, administrativa ou judicial notifique a Loja HostGator com aviso de que o afiliado possui envolvimento no envio de e-mails em massa não solicitados ou de outra forma, está envolvido em comportamentos ilegais ou conduta que viole os termos do referido prestador de serviço, a Loja HostGator se reserva o direito de cooperar em qualquer investigação relativa às atividades do afiliado, incluindo a divulgação de informação de sua conta.

17. Confidencialidade

17.1. Para efeitos do presente acordo, o termo “informação confidencial” inclui, mas não se limita a, quaisquer modificações nos termos e disposições deste acordo feito especificamente para o site do afiliado e, em geral, não disponíveis para outros membros do programa de afiliados e informações financeiras relativas a Loja HostGator, cliente e fornecedor de lista relativas a Loja HostGator e os membros do programa de afiliados, além do afiliado. Informações confidenciais também incluem qualquer informação que a Loja HostGator designa como confidencial durante a vigência deste acordo. O afiliado concorda em não divulgar qualquer informação confidencial e que tais informações devem permanecer estritamente confidenciais, secretas e não devem ser utilizadas, direta ou indiretamente, pelo afiliado para os seus próprios fins comerciais ou para qualquer outra finalidade, exceto e somente na medida em que tal informação é normalmente conhecida ou acessível ao público ou se o mesmo é exigido por lei ou processo legal. A Loja HostGator não dá nenhuma garantia, expressa ou implícita, com respeito a qualquer informação entregue, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou a liberdade de patentes, marcas ou violações de direitos autorais, quer resultantes da lei, costume ou comportamento, ou como a precisão ou integridade das informações. .

18. Indenização

18.1. O afiliado concorda em indenizar, defender e manter ilesa a Loja HostGator, funcionários, diretores, agentes, outros afiliados, sucessores e cessionários, contra todas e quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas, incluindo honorários advocatícios, de qualquer natureza incorridas ou sofridas pela (Loja HostGator (coletivamente as “perdas”), na medida em que essas perdas (ou ações em relação à mesma) surgem ou são baseados em (i) qualquer reclamação ou reivindicação que ameaça o uso da marca Loja HostGator pelos afiliados ou que viola os direitos de terceiros (ii) o descumprimento de qualquer promessa, pacto, representação ou garantia feita pelo afiliado aqui ou (iii) de qualquer reclamação relacionada ao site do afiliado.

19. Diversos

19.1. As contas que porventura forem desativadas do programa de afiliados, não podem mais usufruir dos benefícios do programa, a não ser que o afiliado obtenha o consentimento da Loja HostGator por escrito. A Loja HostGator se reserva o direito de instituir um fundo de reserva com comissões para um período de tempo considerado necessário em situações em que as vendas geradas por um afiliado tenham uma alta e consistente taxa de cancelamento. A Loja HostGator será o único e final árbitro para toda e qualquer disputa ou reivindicação relacionada à legitimidade das vendas. Sujeito a estas restrições, o presente acordo será vinculante e executório contra as partes e seus respectivos sucessores e cessionários. A incapacidade da Loja HostGator de cumprir com qualquer disposição do presente acordo não constituirá em renúncia do seu direito de forçar a realização destas ou de qualquer outra disposição do presente acordo.

20. Jurisdição e Lei Aplicável

20.1. Este contrato está regido pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia derivada do presente acordo será submetida a uma das varas cíveis do foro regional de Florianópolis, Santa Catarina.