Sociedade Limitada: o que é e como funciona?

Você sabe o que é e como funciona uma Sociedade Limitada (LTDA)? Se você planeja investir na abertura de uma empresa, vale a pena conferir este conteúdo até o final.

Aqui, vamos explicar em detalhes o conceito de Sociedade Limitada, além de destacar suas principais características e vantagens. Vale a pena conferir!

O que é Sociedade Limitada?

A Sociedade Limitada é uma das principais naturezas jurídicas utilizadas para constituição de empresas aqui no Brasil.

De acordo com a legislação em vigor, toda Sociedade Limitada precisa ser regida por um contrato social que estabelece, dentre outras coisas: 

• Nome e local de abertura da empresa;
• Identificação dos sócios;
• Normas de funcionamento da empresa;
• Capital social investido no negócio;
• Tipo de atividades que serão desenvolvidas;
• Direitos e obrigações dos sócios;
• Condições para dissolução da sociedade.

Quando o assunto é o que é Sociedade Limitada, também é importante destacar dois pontos:

• Administração: A administração da Sociedade Limitada pode ser realizada por um ou mais sócios, ou por gestores nomeados, conforme definido no contrato social.
• Dissolução: A dissolução da sociedade pode ocorrer por diversas razões, incluindo decisão dos sócios, término do período de atividade estabelecido no contrato social, insolvência, entre outras.

Características da Sociedade Limitada

Agora que você já sabe o que é uma Sociedade Limitada, é hora de conferir algumas das suas principais características. Veja:

Conselho fiscal

De acordo com a legislação em vigor, a Sociedade Limitada pode, facultativamente, ter um conselho fiscal.

Quando instalado, o conselho fiscal tem a função de fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento de seus deveres legais e contratuais.

Responsabilidade

A principal característica de uma Sociedade Limitada é que a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas. 

Na prática, isso significa que os bens pessoais dos sócios, em princípio, não são utilizados para liquidar dívidas da empresa, o que transmite maior segurança para o empreendedor.

Prejuízo

Os prejuízos acumulados em uma Sociedade Limitada podem ser absorvidos por lucros futuros ou reservas.

Além disso, salvo em caso de má-fé, as dívidas contraídas por esse tipo de sociedade não alcançam o patrimônio pessoal dos sócios, ou seja, bens pessoais dos responsáveis pela empresa não precisam ser vendidos para quitar dívidas do negócio.

Exclusão

Um sócio pode ser excluído da sociedade por falta grave no cumprimento de suas obrigações, desde que prevista essa possibilidade no contrato social.

Em caso de exclusão, o sócio excluído tem direito a receber o valor de suas quotas, apurado e pago nos termos previstos no contrato social.

💡 Veja também: MEI para e-commerce: como abrir e qual atividade usar? Guia 💡

Quais as vantagens de ter uma Sociedade Limitada?

A Sociedade Limitada é um dos modelos empresariais mais populares no Brasil e possui diversas vantagens que a tornam atraente para empreendedores.

Dentre as principais vantagens que uma sociedade empresarial de natureza limitada pode oferecer, podemos destacar:

Facilidade de abertura

• Uma Sociedade Limitada tem procedimentos de constituição relativamente simples quando comparada a outras formas de sociedade, como a sociedade anônima;
• O principal documento para sua constituição é o contrato social, que define as regras de funcionamento da empresa, os direitos e obrigações dos sócios, entre outros aspectos.

Entrar no Simples Nacional

• Uma das grandes vantagens para muitas sociedades limitadas é a possibilidade de optar pelo regime tributário do Simples Nacional, que simplifica o pagamento de impostos e pode resultar em uma carga tributária menor para determinadas atividades e faixas de receita;
• A adesão ao Simples Nacional depende do cumprimento de certos requisitos, como limite de faturamento e tipo de atividade exercida.

Sem necessidade de capital mínimo

• Ao contrário de alguns outros modelos empresariais em outros países, a Sociedade Limitada no Brasil não exige um capital mínimo para sua constituição;
• Embora não haja um capital mínimo obrigatório, é fundamental que o capital social seja compatível com as atividades propostas pela empresa.

Chance de alterar o quadro societário

• A estrutura de uma Sociedade Limitada oferece flexibilidade para admitir novos sócios ou para que sócios atuais saiam da empresa. Tais alterações devem ser registradas mediante alteração do contrato social;
• A transferência ou cessão de quotas é simplificada em relação a outros modelos de sociedade, mas pode requerer o consentimento dos demais sócios a depender do que estiver estipulado no contrato social.

Diferença entre Sociedade Limitada e Sociedade Limitada unipessoal

Muita gente não sabe, mas existem dois tipos de Sociedade Limitada aqui no Brasil, sendo elas:

• Sociedade Limitada Empresarial;
• Sociedade Limitada Unipessoal.

Para que você compreenda de forma objetiva quais são as principais diferenças entre elas e veja qual é a mais adequada para os seus objetivos de negócio, preparamos o comparativo abaixo.

Característica	Sociedade Limitada Empresarial	Sociedade Limitada Unipessoal
Número de Sócios	Mínimo de 2 sócios	Apenas 1 sócio (individual)
Responsabilidade dos Sócios	Cada sócio responde até o valor da sua participação	Limitada ao valor do capital social
Capital Social	Deve ser dividido entre os sócios	Pertence integralmente ao único sócio
Gestão e Administração	Pode ser compartilhada entre os sócios ou feita por administradores	Realizada pelo único sócio ou pelo administrador
Constituição e Alterações Contratuais	Decisões tomadas em acordo entre os sócios	Decisões tomadas pelo único sócio
Cessão de Quotas	Depende da aprovação dos demais sócios	Não depende da aprovação de terceiros.

Conclusão

Agora que você já sabe o que é Sociedade Limitada e como ela funciona, é hora de procurar um contador para abrir o seu CNPJ e constituir a sua empresa.

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