Saiba quais são os impostos pagos na importação no Brasil

Os impostos pagos na importação de produtos representam uma grande fatia no impacto do custo para o importador. É claro, com um país de tamanho tão grande como o Brasil e com muitas necessidades para uma população gigante, não há como fugir dessas operações tributárias e taxações. Conforme a ComexStat, os produtos mais importados pelo país são: 

• Adubos ou fertilizantes; 
• Óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos; 
• Indústria de transformação; 
• Medicamentos; 
• Equipamentos de telecomunicação; 
• Motores e máquinas não elétricas; 
• Entre outros. 

Nos últimos anos, também se tornou muito comum a compra por sites estrangeiros, importando principalmente roupas, calçados, utensílios domésticos, eletrônicos, entre outros produtos. 

Porém, é preciso ficar de olho na tributação e botar na ponta da caneta se vale a pena adquirir tais itens dessa maneira. Para te ajudar, confira nesse conteúdo quais são os impostos pagos na importação e como são cobrados. Aproveite e boa leitura!

O que é imposto de importação?

A maioria das pessoas já sabe que para um produto ser adquirido de outro país, além do valor do produto em si, é preciso somar também os impostos pagos na importação. É importante ter isso em mente quando estiver pesquisando produtos em sites estrangeiros.

Apesar de parecer mais barato em um primeiro momento, se não forem feitas as contas corretas pode causar uma desagradável surpresa quando a mercadoria passar pela aduana brasileira, órgão responsável por controlar a entrada e saída de mercadorias do país, cobrando tributos quando necessário. 

Por isso, é importante considerar tais taxas ao comprar algo em sites como eBay e muitos outros. Lembrando que não há um valor fixo de impostos de importação, cada tipo de produto tem uma taxação própria, a qual pode variar conforme a situação. 

Mas, de forma geral, é importante destacar que, atualmente, a regra no Brasil é que um produto que custe mais de US$ 50 (convertendo para o real, valor médio em agosto de 2023, ficaria R$ 245) em transações entre pessoas físicas já é taxado com tributos. 

Para pessoas jurídicas as regras são outras e poderão ser esclarecidas nas explicações que daremos abaixo sobre cada tipo de tributo. 

Os impostos de importação são todos da União, porém também podem ser destinados aos estados. Aqui no país, todas as normas de importação estão firmadas no Acordo Sobre Valoração Aduaneira do GAAT. 

Quais são os impostos pagos na importação?

São muitos tipos de impostos, e às vezes o assunto pode parecer um pouco complexo. Por isso, tentaremos esclarecer um pouco o funcionamento dos impostos pagos na importação, como são fundamentadas as regras, bem como para quais tipos de produtos cada um deles são válidos. 

Conforme informações oficiais do Governo Federal, atualmente são sete tipos de impostos cobrados nas importações. Confira quais são:

1. II

O Imposto de Importação (II) incide sobre mercadoria estrangeira em equipamentos, máquinas, veículos e instrumentos e também sobre peças, acessórios e componentes de fabricação nacional adquiridos pelas empresas brasileiras, exportadas para a execução de obras e acabam retornando ao Brasil.

Atualmente, como país-membro do Mercosul, o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul. 

Dessa forma, é preciso saber a classificação fiscal da mercadoria e consultar a Tarifa Externa Comum (TEC) para entender a alíquota do II e saber o valor que será pago ao todo de imposto.

2. IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como o próprio nome já diz, incide sobre itens nacionais e importados e que passaram pelo processo de industrialização.

Esse imposto é considerado “Extrafiscal”. Na prática, isso significa que a taxação visa estimular ou desestimular comportamentos sociais e econômicos, tentando diminuir ou aumentar o consumo de certos tipos de produtos. 

O IPI é dividido em modalidades. Veja:

• Transformação: quando uma matéria-prima é transformada em outro produto. Exemplo: algodão transformado em tecido;
• Beneficiamento: quando a matéria-prima é passada por beneficiamento, transformando-a em produto industrializado;
• Montagem: são as peças ou produtos que, quando juntas, se transformam em um novo produto. O exemplo mais comum são as diversas peças reunidas para a montagem de automóvel;
• Acondicionamento ou Reacondicionamento: quando um produto é alterado porque é colocado em uma embalagem. Os produtos mais comuns que acontecem isso são nos alimentos;
• Renovação ou Recondicionamento: é a restauração de um produto usado e volta a ser revendido. Isso pode acontecer com pneus, móveis e outros.

Alguns produtos são isentos de IPI, como livros (e-books também), jornais, papel para impressão, energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais.

3. PIS/ PASEP e COFINS – Importação

Os três tributos PIS, PASEP e COFINS são considerados contribuições sociais, ou seja, são utilizadas para financiar a seguridade social. 

O PIS significa Programa de Integração Social, sendo destinado para pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os servidores públicos e de empresas privadas.

Já a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é designada para a área da saúde pública e seguridade social do país, incluindo a Previdência Social e Assistência Social.

Sobre os valores, conforme a Lei nº 10.865 de 2004, ficam as seguintes alíquotas estabelecidas:

• Importação de bens: 2,1% para a contribuição para o PIS/Pasep-Importação
• Serviços: 9,65% para a Cofins-Importação 

4. CIDE-Combustíveis

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) – Combustíveis é relacionada às atividades de importação de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível.  

Quem contribui com esses tributos são as refinarias, laboratórios de pesquisas e importadores de combustíveis.

Conforme o Governo Federal, da arrecadação oriunda dos impostos pagos na importação desses produtos, 29% é destinado para financiamento de programas de infraestrutura de transportes dos estados, DF e municípios, sendo que 75% é destinado para os estados e DF e 25% para os municípios.

A Petrobras informa em seu portal oficial que os impostos federais CIDE e PIS/PASEP e COFINS correspondem a R$ 0,8925 por litro de gasolina, atualmente (agosto de 2023). Já no etanol, a somatória das três tributações é de R$ 0,1309.

5. ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual cobrado sobre mercadorias e bens importados. As regras de cobrança variam em cada estado brasileiro, portanto não há uma alíquota padrão.

O valor é cobrado quando a mercadoria ou serviço é prestado para o consumidor. Um pacote de arroz, eletrodomésticos, cosméticos até o combustível contam com acréscimo de valor do ICMS. 

Porém, ele é uma taxação chamada de indireta, porque acaba sendo adicionado ao preço do produto ou serviço.

Esse imposto representa um peso importante no orçamento dos estados, já que são destinados para os mais variados destinos, como segurança e educação.

6. AFRMM

O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é uma taxa que incide sobre o valor do frete cobrado pelas empresas brasileiras e estrangeiras de navegação, que operam em portos brasileiros.

Quem paga pelo imposto é o proprietário da carga transportada. O valor da alíquota depende de alguns fatores. Veja como fica:

• 8% na navegação de longo curso;
• 8% na navegação de cabotagem;
• 40% na navegação fluvial e lacustre, em transporte de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste;
• 8% na navegação fluvial e lacustre, em transporte de granéis sólidos nas Regiões Norte e Nordeste

7. Taxa Siscomex

A taxa Siscomex é cobrada quando é utilizado o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O objetivo é justamente custear a operação do sistema. Ela é recolhida automaticamente com os demais tributos incidentes na importação.

Conforme regulamentada pela Portaria MF nº 257, de 20 de maio de 2011, seus valores são os seguintes:

• R$ 185,00 por Declaração de Importação (DI);
• R$ 29,50 para cada adição de mercadorias à DI. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) limita o número de adições.

Medidas de controle de comércio internacional

Além de conhecer os impostos cobrados na importação, é importante lembrar que a Organização Mundial do Comércio (OMC) criou alguns acordos e intervenções para realizar o controle da Defesa Comercial. Assim, para algumas situações são utilizados três instrumentos distintos. Conheça quais são eles abaixo:

Antidumping

Existe uma prática considerada desleal no comércio exterior, o dumping. Ele significa que um produtor está exportando os seus produtos para outro país por um preço menor que ele pratica no mercado interno. 

Para combater esse tipo de exportação, os países podem impor o antidumping, envolvendo medidas de imposição de tarifas ou taxas adicionais sobre os produtos importados, que estão sendo vendidos nos preços de dumping. 

Medidas Compensatórias

Essas medidas são tomadas quando um país exportador subsidia os produtos exportados. Os subsídios são uma assistência financeira ou outro benefício concedido a uma empresa, ou setor pelo governo. 

Com isso, pode haver uma competição desleal no mercado internacional. Nesses casos, podem haver medidas compensatórias que buscam compensar a indústria doméstica do país importador desses produtos. 

Medidas de Salvaguarda

Outra medida para o equilíbrio do Comércio Internacional são as medidas de salvaguarda, adotadas quando a indústria doméstica de um país está importando em excesso. 

Assim, se busca restringir a quantidade de importações de um determinado produto ou de um conjunto deles. Com isso, o país pode ter tempo de ajustar sua balança comercial. 

Conclusão

Ufa, são muitos impostos pagos na importação no Brasil, não é mesmo?  Conforme a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o segundo país que mais cobra impostos das empresas, com uma carga tributária de 34%. 

É por essa razão, como já mencionamos no início do texto, que a importação de produtos deve ser bem avaliada. Além disso, lembre-se de ficar atento também que ao adquirir produtos em sites estrangeiros é preciso verificar a procedência do e-commerce, qualidade dos produtos e não infringir nenhuma lei relacionada ao sistema de tributação. 

Para saber mais sobre como importar produtos para revender e técnicas para economizar nesse processo, acesse o nosso blog e confira outros conteúdos exclusivos que criamos para você. Aproveite!