Como abrir CNPJ para empresa? Veja o guia

Está querendo começar a empreender e montar o seu próprio negócio? Então saiba que necessita de alguns documentos. Apesar de ter várias etapas burocráticas a serem cumpridas, o processo de como abrir CNPJ para empresa não precisa ser complicado e nem estressante, acredite!

Dar início à abertura de um CNPJ e formalização de um negócio é, diversas vezes, o primeiro passo para concretizar um sonho. Porém, muitas pessoas arrepiam só de pensar no trabalho que vão ter para abrir uma companhia. Afinal, existem trâmites com o governo que podem tornar o caminho bem burocrático.

Para descomplicar sua vida, preparamos um conteúdo com tudo que você deve saber sobre como abrir CNPJ para a empresa. Aproveite e boa leitura!

O que é CNPJ?

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, mais conhecido pela sigla CNPJ, é a identificação de uma empresa. É semelhante ao CPF para pessoas físicas e traz uma série de vantagens para o empreendedor.

Trata-se de uma identidade única perante a legislação e o estado, administrado pela Receita Federal. É concedido às empresas e organizações, com ou sem fim lucrativo, e microempreendedores individuais (MEI).

O CNPJ é formado por um agrupamento numérico de 14 dígitos no seguinte padrão: XX.XXX.XXX/XXXX-XX.  

Nessa sequência, os primeiros oito dígitos são o número-base, os quatro seguintes informam se o negócio é filial ou matriz e os dois últimos correspondem aos dígitos verificadores.

Além da sequência numeral, o CNPJ engloba razão social, nome fantasia, natureza jurídica, descrição das atividades, endereço e outras informações de contato, como veremos abaixo! 

Quem precisa abrir um CNPJ?

Como vimos no tópico anterior, o CNPJ é a identificação de uma empresa. Entretanto, o registro não é exclusivo apenas para quem tem um negócio de médio e grande porte – muito pelo contrário.

O CNPJ é um registro importante para que todo e qualquer tipo de organização possa funcionar legalmente, exercendo suas atividades e garantindo seus direitos. Isso inclui:

• Empresas de diferentes portes e segmentos;
• Igreja;
• Associação;
• Fundação;
• Sociedade;
• Sindicato;
• Partido político;
• Microempreendedor Individual (MEI).

Assim, abrir um CNPJ está relacionado a formalização e legalização do seu negócio, independentemente do porte e faixa de rendimento. 

Sem esse cadastro é como se seu empreendimento não existisse. Consequentemente, você estará operando fora da lei, sonegando impostos e deixando de cumprir uma série de exigências.

Além disso, existem diversas vantagens de ter um CNPJ ativo (que vamos falar mais pra frente). 

Aqui, é importante destacar que formalizar o seu negócio ajuda a transmitir seriedade para os clientes, mesmo que seja uma lojinha pequena e de bairro. 

Por fim, o registro demonstra que o seu empreendimento é sério, ganhando respeito do seu público e aumentando as chances de crescimento.

O que você precisa saber antes de abrir um CNPJ?

Antes de saber como abrir CNPJ para empresas é necessário ter um planejamento que inclui a definição de algumas informações importantes. Veja a seguir e não se enrole no momento de abrir o seu. 

Contratar um contador

Para quem vai abrir uma empresa, uma boa dica é começar pela contratação de um contador. 

Já que, com exceção do MEI, ter um contador é exigido para viabilizar a contabilidade da empresa. Então, aproveite para contar com esse suporte desde o início e evitar descobrir cada detalhe do processo e documentação sozinho.

Existem empresas de assessoria especializada que oferecem o serviço por um preço que não pesa tanto no orçamento, além de ajudar a estruturar toda a sua operação.

Determinar o tipo de empresa

Outro passo importante antes de abrir um CNPJ é determinar o porte do seu negócio, de acordo com a atividade e a faixa de faturamento.

Atividades mais simples e com faturamento de até R$ 81 mil por ano se enquadram no MEI. Empresas que precisam de estruturas um pouco mais complexas podem optar por microempresa se tiver faturamento de até 360 mil anuais.

Uma média empresa tem faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões e grande empresa mais de R$ 300 milhões por ano.

Escolher a natureza jurídica

Natureza jurídica diz respeito ao tratamento legal que essa empresa vai ter. Ou seja, as leis que serão aplicáveis a ela, bem como qual será o capital para abertura e também o número de sócios.

• Empresário Individual: permite o registro de CNPJ sem a necessidade de um patrimônio separado da empresa. É para negócios sem sócios, com capital social mínimo de R$ 1.000,00.
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): também uma opção que não precisa de sócio. No caso, a diferença é que a empresa possui patrimônio próprio e o dono não paga as dívidas do negócio. O capital social deve ser de, no mínimo, 100 salários mínimos.
• Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA): não tem capital social mínimo e oferece a mesma separação de patrimônio da EIRELI. Opção para quem tem sócios no negócio.

Identificar o código CNAE das suas atividades

Os regimes de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) e as obrigações burocráticas são definidos de acordo com as atividades dos negócios.

Essas atividades são divididas por códigos, chamados de Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal (CNAE). Deverá haver um código principal (atividade primária) e, caso necessário, códigos complementares (atividades secundárias).

Como abrir um CNPJ?

Aqui vamos direto ao ponto e mostrar passo a passo (e com fotos) tudo o que você precisa saber sobre como abrir CNPJ para empresas. Confira!

CNPJ para MEI

Quem é profissional autônomo pode solicitar seu CNPJ como MEI. Para isso, basta seguir os passos abaixo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor;
2. Preencha o cadastro com as informações pessoais;
3. Responda ao questionário sobre o seu negócio;

Pronto. Em poucos minutos você terá em mãos o seu CNPJ.

Lembrando que, no caso do microempreendedor individual, a natureza jurídica é simplificada para facilitar e estimular a formalização de pequenos negócios. Para isso, é obrigatório que o faturamento anual seja de até R$ 81 mil.

CNPJ para Microempresa (ME)

1. Faça a contratação de um contador ou empresa de contabilidade;
2. Determine as atividades da sua empresa;
3. Defina seu modelo de negócios e o nome da empresa;
4. Escolha as atividades para exercer (CNAEs);
5. Selecione o regime tributário mais adequado ao seu negócio (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
6. Redija o Contrato Social com a participação dos sócios;
7. Separe os documentos para efetuar o registro na Junta comercial;
8. Faça a solicitação do registro no CNPJ no site da Receita Federal.

Em alguns casos pode ser necessário obter o alvará de localização e funcionamento. Para empresas de comércio também será necessário solicitar a Inscrição Estadual, e para empresas de serviço a Inscrição Municipal.

CNPJ para Empresa Individual (EI)

• Faça a contratação de um contador ou empresa de contabilidade;
• Selecione o regime tributário mais adequado ao seu negócio;
• Solicite o requerimento do empresário na Junta Comercial;
• Faça a solicitação do registro no CNPJ no site da Receita Federal.

CNPJ para Eireli

O processo para abrir o CNPJ para Eireli é basicamente o mesmo do item anterior, com a adição de um passo a mais que é a exigência da comprovação do capital social.

O valor mínimo é de 100 salários mínimos e deve ser comprovado no momento da formalização da empresa na Junta Comercial.

Dependendo das atividades a serem desempenhadas, pode haver necessidade de solicitar registros e documentos adicionais, como: 

• Inscrição Estadual; 
• Inscrição Municipal; 
• Alvará de Funcionamento;
• Licenças Específicas.

Qual o prazo e os custos envolvidos na abertura de CNPJ? 

Após aprender como abrir CNPJ para empresas, outras dúvidas podem surgir, como prazos e valores.

Na prática, isso depende do tipo de empresa que você está iniciando. Informações como Natureza Jurídica e a localização influenciam nos valores e prazos.

O que de fato é certo é que a abertura de CNPJ como MEI é isenta de custos em todo o Brasil e o cadastro é finalizado na hora.

No caso de outras naturezas jurídicas, o processo envolve custos para fazer o registro empresarial. 

Esses valores incluem registro na Junta Comercial, pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), registro do alvará (se necessário), taxa de funcionamento (também quando necessário) e honorário do contador, por exemplo.

O prazo para abrir uma empresa também é variável e envolve todo o processo de tomada de decisão sobre o tipo de empresa, regime tributário, elaboração do Contrato Social e envio desse documento para abertura do CNPJ. 

Quais as vantagens de ter CNPJ regular e ativo?

Muitos empreendedores ficam com dúvida sobre a importância da oficialização do seu negócio como uma empresa.

A formalização do negócio é a vantagem mais importante de abrir um CNPJ. Essa é a garantia de que você vai atuar dentro da legalidade jurídica e fiscal, passando mais credibilidade aos clientes e parceiros, além de garantir os direitos fiscais e jurídicos da pessoa empresária.

Entretanto, essa não é a única vantagem de ter um CNPJ regular e ativo. Veja o que mais você ganha regularizando seu negócio.

Emissão de notas fiscais

Com um CNPJ, é possível emitir notas fiscais para os seus clientes, documento que comprova a regularidade da transação comercial, seja venda de produtos ou prestação de serviços.

Sem a emissão de notas fiscais, a sua empresa pode ser acusada de sonegação fiscal. Além disso, pode dificultar o processo de troca, devolução e garantia de produtos e serviços, por exemplo.

Recolhimento de impostos

Toda empresa com um CNPJ está sob algum regime tributário, definido conforme o porte e a atividade comercial, garantindo o recolhimento adequado das tributações.

Por isso, é fundamental escolher o regime mais vantajoso para o seu negócio. Aquele que vai permitir que você pague o mínimo de impostos possível, conforme legislação.

No caso do MEI, o recolhimento desses impostos é realizado mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que tem valor único e fixado.

Estar em dia com a Receita Federal

Outra vantagem de ter um CNPJ e recolher corretamente os impostos é ficar em dia com a Receita. 

Isso evita a emissão de multas pelo não pagamento de impostos e outras penalizações, como sonegação fiscal, que pode gerar prisão e cumprimento de pena de 6 meses a 5 anos, além do fechamento da empresa.   

Acesso a linhas de crédito especiais

Ter uma empresa com CNPJ  possibilita ter acesso a produtos financeiros exclusivos, como empréstimos e financiamentos com taxas de juro e prazo diferenciados. 

Essas soluções especiais contribuem para o crescimento do negócio, pois oferecem condições mais vantajosas para o empreendedor. 

Mais formas de pagamento para oferecer ao cliente

Com o registro de pessoa jurídica, sua empresa também tem acesso a soluções de pagamento diferenciadas.

Além dos tradicionais meios de pagamento, como cartão de crédito e boleto, é possível oferecer pagamento via Pix, voucher online, pagar.me, além de cartões de benefícios, como vale-refeição ou alimentação.

Dessa forma, os seus clientes têm melhor experiência de pagamento, ajudando a aumentar suas vendas.

Negociação de melhores condições com fornecedores

Para algumas empresas, os fornecedores são parceiros necessários para o bom funcionamento da operação.

Acontece que muitos fornecedores vendem somente para empresas com CNPJ, ou oferecem descontos, prazos e melhores condições de pagamento apenas para negócios regularizados.

Então, o registro do CNPJ permite que o empreendedor faça compras direto com o fornecedor, em grande volume e com condições melhores de preço e pagamento.

Participação em licitações públicas

Com CNPJ, empresas podem participar de licitações públicas para fechamento de contratos de venda ou prestação de serviços para órgãos governamentais.

Direitos previdenciários

Com a contribuição à Previdência Social, a pessoa empresária garante direitos como aposentadoria, licença-maternidade, auxílio-doença, etc.

Contratação de funcionários

Empresas com CNPJ ativo podem realizar a contratação de funcionários de forma legalizada, seja como PJ ou regime CLT.

Conclusão

Viu como abrir CNPJ para empresa não é tão complicado? Pode até ser um processo chatinho, mas não precisa ser uma dor de cabeça para você.

A formalização de um negócio traz inúmeras vantagens para o empreendedor, além de aumentar a credibilidade do empreendimento. É um importante diferencial competitivo no mercado, perante clientes e parceiros.

É necessário frisar que profissionais que atuam como freelancer e autônomos também precisam de um CNPJ! 

O registro é necessário para a emissão de nota fiscal e regularização da prestação de serviços. Dessa forma, abrir um CNPJ é igualmente necessário para profissionais que atuam como “eupresas”.

Aliás, para esses microempreendedores individuais o processo é totalmente digital, gratuito e com entrega do CNPJ de forma imediata.

Então, seja qual for o porte do seu negócio, realize a regularização e formalização com a abertura de um CNPJ.